Modelo mosaico e modelo unitario 3 a tutela ambiental no plano do direito transnacional 4 a tutela penal ambiental em alguns paises do direito comparado 4. Tiago kortkamp carneiro da silva, gustavo souza silveira martins resumo. Direito constitucional e teoria da constituicao j j. Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro, editora campus. Direito ambiental brasileiro paulo affonso leme machado. Constitucionalismo, constituicao e classificacoes direito. Ele procura mostrar sua importancia perante a uniao europeia, bem como a sua aplicabilidade.
Um olhar sobre o artigo 225 da constituicao da republica federativa do brasil gomes, alessandro. Canotilho direito constitucional ambiental brasileiro. Introducao ao direito do ambiente jose joaquim gomes. Direito constitucional ambiental portugues e da uniao.
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